Thiago de Almeida – Advogado Trabalhista

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Você pode ter direito a receber valores se:

  • Trabalhou sem carteira assinada
  • Fez horas extras não pagas
  • Sofreu acidente de trabalho
  • Não recebe adicional de Periculosidade
  • Não recebe adicional de Insalubridade
  • Recebeu rescisão incorreta
  • Sofreu assédio no trabalho
  • Tem doença ocupacional ou burnout
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Rescisão indireta no contrato de trabalho

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave, tornando impossível a continuidade do trabalho. Exemplos incluem atraso de salário, falta de depósito do FGTS, assédio moral e doenças ou acidentes de trabalho.

Diferenças Salariais / Pagamento por fora

Diferenças salariais ocorrem quando o trabalhador recebe menos do que deveria por lei, contrato ou em relação a colegas na mesma função. Já o pagamento “por fora” acontece quando parte do salário não é registrada na carteira ou no holerite, o que prejudica o trabalhador ao reduzir FGTS, aposentadoria e o cálculo de férias, 13º e verbas rescisórias.

Acidente do trabalho

Quem trabalha ou trabalhou sem registro na carteira por pelo menos 6 meses pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e ao recebimento de benefícios como registro em carteira, FGTS, INSS, férias, 13º salário, aviso prévio, possível indenização por dano moral e seguro-desemprego.

Reconhecimento de vínculo empregatício

Se você trabalhava fora do horário combinado ou ficava à disposição do empregador em horário diverso do expediente, sem receber por isso, tem direito a ser remunerado pelo trabalho extraordinário prestado.

Reconhecimento de vínculo empregatício

Acidente de trabalho ocorre quando o empregado sofre lesão ou doença relacionada ao trabalho, incluindo acidentes no local de trabalho, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto e Síndrome de Burnout. Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a auxílio-doença acidental, estabilidade provisória e indenizações, inclusive por dano moral.

Empregada gestante

A gestante tem estabilidade no emprego desde o início da gravidez até 5 meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período. Caso seja demitida, pode buscar na Justiça a reintegração ou uma indenização equivalente ao período de estabilidade. Se tiver pedido demissão sob pressão ou coação, a demissão também pode ser anulada e gerar indenização.

Estabilidade provisória

A gestante tem estabilidade no emprego desde o início da gravidez até 5 meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período. Caso seja demitida, pode buscar na Justiça a reintegração ou uma indenização equivalente ao período de estabilidade. Se tiver pedido demissão sob pressão ou coação, a demissão também pode ser anulada e gerar indenização.

Reversão de justa causa

A justa causa ocorre quando o empregado é demitido por uma falta grave. Porém, se ela for aplicada de forma indevida ou sem provas, o trabalhador pode pedir na Justiça a reversão da justa causa, transformando a demissão em sem justa causa e garantindo direitos como aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Adicional de insalubridade e periculosidade

Insalubridade ocorre quando o trabalhador é exposto de forma contínua a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos intensos, temperaturas extremas e agentes biológicos. Já a periculosidade envolve atividades com risco elevado de acidentes, como trabalho com inflamáveis, eletricidade, segurança armada e uso de motocicleta para trabalho.

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OAB/GO 48.796

Dr. Thiago de Almeida Silva

Advogado Trabalhista com 10 anos de experiência, especializado em casos de trabalho informal. Ao longo da carreira, dedico-me a recuperar direitos violados de trabalhadores, ajudando pessoas a enfrentarem situações como ausência de registro em carteira, falta de pagamento de verbas rescisórias, horas extras não quitadas, assédio e outras práticas abusivas.

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FAQ

Perguntas Frequentes

Veja algumas das perguntas mais comuns que respondemos:

O Dano Moral em uma ação trabalhista ocorre quando há ofensa à dignidade ou integridade psicológica do trabalhador. Situações como assédio moral, discriminação ou situações humilhantes podem dar direito a indenização. É essencial reunir evidências e testemunhas para respaldar o caso.

O reconhecimento do vínculo de emprego na modalidade de PJ depende da presença de elementos como continuidade na prestação de serviços, subordinação jurídica, pessoalidade e remuneração. Se o trabalhador atua de forma contínua, sob supervisão e com características de empregado, pode ter direito aos benefícios trabalhistas correspondentes.

A comprovação de doenças do trabalho exige documentos médicos, laudos periciais e evidências da relação entre a condição de saúde e as atividades laborais. Registros de consultas, exames ocupacionais e testemunhos de colegas podem fortalecer o caso. A assistência de um advogado especializado é recomendada.

Para reestabelecer o Auxílio-Doença, é necessário agendar uma perícia médica, apresentar documentação médica atualizada, comparecer à perícia e acompanhar o processo. A avaliação médica determinará a continuidade do benefício. O suporte de um advogado pode ser útil para garantir que todos os passos sejam seguidos adequadamente.

A rescisão indireta é o direito do empregado de rescindir o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves, como não pagamento de salários ou FGTS, assédio moral, condições de trabalho inadequadas, entre outros. Nessas situações, o empregado pode ajuizar ação trabalhista e solicitar a rescisão e ter acesso aos mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Férias, 13º, aviso prévio e outros.

Você tem direito a horas extras se trabalhar além da jornada prevista em lei ou em contrato. A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. As horas extras são remuneradas com um adicional, geralmente de 50% sobre a hora normal, podendo ser maior conforme o acordo coletivo ou convenção da categoria.

O adicional de insalubridade é um valor extra pago aos trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, como exposição a substâncias químicas, ruídos excessivos, ou agentes biológicos. O grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) determina o percentual do adicional, que pode variar de 10% a 40% do salário-mínimo.

Gestantes têm uma série de direitos trabalhistas, incluindo a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias, intervalo para amamentação, além de condições especiais de trabalho, como não realizar atividades insalubres ou perigosas. Em caso de demissão podemos pedir reintegração e o pagamento de salários, ou indenização substitutiva.

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